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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 12:20
Ministro decide conflitos envolvendo MP federal e de dois estados
O ministro do STF decidiu sobre dois conflitos de atribuições envolvendo o MPF e os MPs do Estado do PI e do Estado de SP
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 15:10
Créditos da União têm preferência frente aos Estados e Municípios
TJRS negou recurso do Estado do RS que buscava receber imediatamente valores provenientes do leilão de bem penhorado por empresa devedora
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 18:18
Projeto permite à PF investigar autoridades nos estados e municípios
O Projeto de Lei 1078/11.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 17:23
Ministro determina recontagem de votos do PP em quatro estados
Cálculo deverá ser refeito considerando todos os votos dados ao partido, incluindo o sufrágio a candidatos que no dia do pleito estavam com seus registros indeferidos
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 10:35
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 12:57
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 10:23
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 10:40
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 12:12
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2022 - 11:11
Tribunal Judicial exclusivo para demandas de direito autoral
Nos Estados Unidos já é realidade.
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Doutrina » Internacional Publicado em 02 de Dezembro de 2022 - 16:56
Advogado explica situação de Allan dos Santos nos Estados Unidos
Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, avalia impactos do cancelamento do passaporte do blogueiro.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2022 - 15:55
Brasileiros solicitam visto E2 para empreender nos Estados Unidos
De acordo com Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, a modalidade traz poucas restrições para quem quer investir no país.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2022 - 16:34
Família brasileira é presa e deportada dos Estados Unidos
Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, revela que um mal entendido dentro de uma rede de supermercados foi a causa da deportação.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 11:34
Novas regras para a entrada de turistas nos Estados Unidos
Por Daniel Toledo.
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Doutrina » Internacional Publicado em 16 de Dezembro de 2020 - 17:12
Os erros mais comuns de brasileiros nos Estados Unidos
Por Daniel Toledo.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 19:00
Ibama pode fiscalizar supletivamente atividade hoteleira em estados
Atividade hoteleira vai além da atuação meramente restrita a órgão estadual, exigindo maiores cuidados do órgão ambiental de magnitude, no caso, o Ibama
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 12:10
Aeronaves apreendidas por causa do tráfico serão entregues a estados
Serão entregues 16 aeronaves de pequeno porte para uso compartilhado do Poder Judiciário e das Forças de Segurança Pública de 11 estados brasileiros
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 16:45
Professor tem piso abaixo do sugerido em oito estados
STF não considera gratificação parte do salário-base. Maioria dos governos diz esperar acórdão para cumprir o piso
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 14:01
TSE aprova envio de força federal para estados brasileiros
Segundo turno das eleições presidenciais contará com reforço policial em 46 cidades
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 17:27
União, Estados e Município têm obrigação solidária de fornecer medicamentos
A determinação foi confirmada pelo Desembargador Francisco José Moesch, que negou seguimento a recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Município.